O secretário de Justiça do estado do Piauí, Daniel Oliveira, determinou a instauração de sindicância para investigar irregularidades na divulgação na imprensa, no dia 21 de fevereiro de 2018, de imagens dentro da Penitenciária Regional de Esperantina. A portaria nº 08/2018 foi assinada na última segunda-feira (26) e publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (28).
A secretaria da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou ao GP1 que a sindicância vai investigar quem tirou fotos e fez vídeos dentro da penitenciária e ainda divulgou elas sem autorização do órgão. Destacou ainda que "a imprensa pode fazer imagens nos presídios desde que ocorra a autorização do órgão, o que não pode é a divulgação de imagens feitas pelos servidores sem autorização".
- Foto: Lucas Dias/GP1
Secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira
Segundo a portaria, matérias jornalísticas divulgadas no dia 21 de fevereiro de 2018 tinham imagens internas da Penitenciária de Esperantina, comprometendo a segurança da unidade e fragilizando a inteligência penitenciária da Secretaria de Justiça, na medida em que expõem de forma negligente a estrutura da unidade.
Foi destacado ainda que é proibido ao servidor agente penitenciário “divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”, conforme art. 47, inciso XIII, da Lei Estadual nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a carreira do pessoal penitenciário do Piauí.
A comissão tem o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos e emissão do Relatório Final.
Ver todos os comentários | 0 |