O prefeito Firmino Filho está utilizando propaganda paga com recursos da Prefeitura para se autopromover. A propaganda do novo sistema de transporte público de Teresina, Inthegra, está sendo veiculada em diversos meios de comunicação e nela aparece a imagem do prefeito tecendo comentários sobre a obra.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Firmino Filho está sendo garoto propaganda
A propaganda viola flagrantemente o que determina o art. 37 da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Quando o prefeito desvirtua o caráter que deve ter a publicidade governamental, de modo que vincule obras a sua imagem está configurado a autopromoção.
Segundo o conceituado jurista Carlos Frederico Brito dos Santos, autor de livros sobre o tema, “o agente público aproveita-se da publicidade pública para se autopromover, acrescentando o seu nome, a sua imagem ou qualquer símbolo que o identifique pessoalmente, ao invés de tão-somente cumprir o disposto na norma constitucional. Aproveita-se da propaganda oficial, custeada pelo erário, para tirar proveito pessoal ilegal, enriquecendo-se ilicitamente, porquanto deixou de pagar de seu bolso pela autopromoção, aproveitando-se do exercício de cargo público”.
O prefeito poderá ser alvo de ação civil de improbidade administrativa e sofrer sanções que vão desde a perda do mandato a suspensão dos direitos políticos, além de ter que ressarcir os valores gastos com a publicidade.
O que diz a Prefeitura de Teresina
O secretário de Comunicação de Teresina, Fernando Said, destacou ao GP1 nesta segunda-feira (19), os benefícios do novo sistema para a capital e negou que prefeito esteja se autopromovendo.
“Esta matéria é um desserviço que está sendo prestado para a sociedade. O Inthegra é um sistema da cidade de Teresina. O Inthegra não é do Firmino Filho, não é da Prefeitura, não é meu, não é seu. Então publicar isso é um desserviço. Esse sistema é para melhorar a mobilidade urbana e a vida do usuário de transporte coletivo”, afirmou Said.
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