O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Gilvânia Alves Viana, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de investigar supostas irregularidades na realização de licitação pela prefeitura de Riacho Frio que tem como gestor Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, mais conhecido como Betim. Ela ainda pede a suspensão da licitação.
Na portaria de nº 01/2018, de 22 de fevereiro, a promotora afirmou que a Ouvidoria do MP recebeu uma denúncia de que a prefeitura estaria obstando a participação de interessados na licitação referente ao processo administrativo de Pregão Presencial nº 001/2018, que têm como objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos e outros, por lotes.
- Foto: Divulgação
Prefeito Betim
Gilvânia Viana destacou na portaria que “é dever de todo gestor público observar as regras de aquisição de bens e serviços, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93, bem como zelar pela regular prestação do serviço público direto e indireto, haja vista o princípio da eficiência administrativa”.
Ela então que seja encaminhado ofício ao prefeito e ao presidente da Comissão de Licitação do município dando ciência da investigação e solicitando que apresentem as informações que entenderem pertinentes em relação ao caso, bem como cópia integral do procedimento licitatório PP nº 001/2018 ou de outro que o tenha sucedido, inclusive com a comprovação das publicações dos atos.
A promotora determina que seja expedida recomendação para que seja feita a imediata suspensão do procedimento licitatório efetuado, ou do respectivo contrato celebrado se já assinado, “em face de flagrante afronta à Carta Magna e à Lei de Licitações, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta segunda-feira (12), o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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