Tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso do Ministério Público do Estado pedindo a revogação do habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça que colocou em liberdade o ex-prefeito de Redenção do Gurguéia, Delano Parente, “considerando a alta periculosidade e a probabilidade de reiteração das condutas delitivas e para garantir a ordem pública”.
O Agravo em Recurso Especial foi autuado no dia 08 de fevereiro deste ano e terá como relator o ministro Rogério Schietti, da Sexta Turma.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Delano Parente
O MP alega que o acordão ofendeu o art.312, do Código de Processo Penal, sob o argumento de excesso de prazo na formação da culpa.
“A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada a luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstancias detalhadas de cada caso concreto”, afirma o MP.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Redenção do Gurguéia, Delano Parente, foi preso no dia 11 de outubro de 2016, na denominada ‘Operação Déspota’, desencadeada após a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), junto ao Ministério Público Estadual (MPE) descobrirem fortes indícios de corrupção, superfaturamento, emissão de notas fiscais frias, utilização de empresa de fachada e lavagem de dinheiro.
O ex-prefeito foi posto em liberdade em 19 de julho do ano passado.
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