O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na terça-feira, dia 20 de fevereiro, a prestação de contas do prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues, mais conhecido como Molão, referente ao exercício financeiro de 2015.
No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas ao atraso no envio de peças componentes da prestação de contas mensal, orçamento superestimado, ausência de envio de dados ao Tribunal de Contas, ausência e falhas na realização de procedimentos licitatórios.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Em sua defesa, o prefeito Molão afirmou que é “plenamente visível que, apesar das dificuldades enfrentadas, se esforçou realizar seus atos da melhor forma para a coletividade, bem como justificá-Ios, desfazendo falhas expostas no relatório. Eis a melhor jurisprudência administrativa, que reafirma a aplicação do princípio da Razoabilidade no julgamento administrativo de gestor”.
Ele destacou que não há nenhuma irregularidade capaz de reprovar as contas. “Pela própria natureza dos vícios formais, afirma-se que os mesmos retratavam pequenas irregularidades quanto ao procedimento e não discrepavam da finalidade dos atos e traduziram a boa-fé do gestor. Portanto, inexistindo qualquer indício de má-fé e desmerecimento da prestação”, disse.
Plinio Valente Ramos Neto, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou no dia 2 de fevereiro um parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e pela aprovação com ressalvas das contas de gestão com aplicação de multa.
Ver todos os comentários | 0 |