Prefeito Carlos Magno exonera todos os servidores comissionados

O prefeito de Lagoa Alegre, Carlos Magno Fortes Machado, publicou decreto de nº 31/2018, de 12 de dezembro, onde exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e suspende o pagamento de gratificação aos servidores.

Com o fim de ano, os prefeitos costumam tomar medidas com o objetivo controlar os gastos das prefeituras para equilibrar as contas. No caso do prefeito Carlos Magno, ele afirmou que é necessário reorganizar o seu quadro de pessoal.

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• Foto: Facebook/Prefeitura de Lagoa AlegrePrefeito Carlos Magno

O prefeito destacou que existe a “necessidade de adequar as despesas com os gastos de pessoal do poder executivo ao limite legal de 54% da receita efetiva do município previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)”.

Dessa forma, Carlos Magno determinou a exoneração de todos os servidores nomeados para os cargos de comissão na prefeitura de Lagoa Alegre, assim como suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento da gratificação denominada de "função gratificada" a todos os servidores municipais.

O decreto não se aplica aos secretários municipais ordenadores de despesa e nem a alguns cargos técnicos que são especificados no documento publicado pelo prefeito no Diário Oficial dos Municípios.