Na manhã desta segunda-feira (17) foi realizada uma audiência administrativa mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para resolver os problemas salariais dos funcionários que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Raimundo Nonato, que é de responsabilidade da secretaria estadual da Saúde (Sesapi).
A Sesapi realiza os repasses para a Prefeitura de São Raimundo Nonato, que então repassa os valores aos trabalhadores. Na audiência administrativa, o procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, determinou que a secretaria estadual de saúde realize o repasse referente a um mês de salário atrasado para 50 servidores cedidos pelo município para trabalharem na UPA.
- Foto: Divulgação/Ascom MPT-PIUPA de São Raimundo Nonato
O pagamento deve ser realizado até o dia 31 de dezembro deste ano. Se isso não acontecer, o Ministério Público do Trabalho poderá entrar com as medidas judiciais cabíveis, inclusive o pedido de bloqueio da conta única do Estado e a responsabilização pessoal dos gestores públicos.
Além disso, deverá ser formulado posteriormente um acordo judicial, onde deverá ser estabelecida uma data para a realização dos repasses, como forma de regularizar a situação a partir de janeiro de 2019.
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