Brunno Suênio
Davi Fernandes
Motoristas das plataformas Uber e 99 realizaram na noite desta terça-feira (11), na Avenida Frei Serafim, uma manifestação contra o Projeto de Lei 190/2018, que regulamenta o uso de transportes por aplicativo, conhecido como “Lei do Uber”, aprovado pela Câmara Municipal de Teresina na manhã de hoje.
Em entrevista ao GP1, João Francisco Martins, presidente da Associação dos Motoristas Autônomos para Transportes Privados Individuais (Amatepi) informou que está procurando meios de contornar o que foi decidido na Câmara Municipal. “Nós estamos fazendo uma análise dessa questão e aguardando a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a pauta, estamos também buscando meios para contornar o que foi decidido na Câmara dos Vereadores, que é a limitação de no máximo dois mil motoristas trafegando. É o ponto que inviabiliza o sistema totalmente, esse é o único item que está colocando quase dez mil motoristas para fora, são pais e mães de famílias, que vivem disso aqui e que tiram do sistema de transporte por aplicativos o sustento para suas famílias”, informou João Francisco.
De acordo com o agente de trânsito Fábio Lúcio, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), no início da manifestação os motoristas chegaram a bloquear a via, mas tudo já foi contornado e a pista liberada. “Toda manifestação é constitucional, eles têm o direito de se manifestarem, agora eles não podem impedir a movimentação dos demais veículos. Tivemos uma conversa aqui e chegamos a um acordo, os motoristas liberaram a via, a população já pode trafegar com tranquilidade e os motoristas de aplicativo podem fazer a manifestação legalmente”, informou Fábio Lúcio.
Exigências do projeto
Pelo projeto, os motoristas de aplicativo terão um ano para cumprir a emenda que obriga o emplacamento dos carros na Capital e o tempo de uso dos veículos será de oito anos, com mais um ano para adequação. Os motoristas também terão que colocar adesivos removíveis nos veículos e a quantidade de carros ficará similar a quantidade de táxis cadastrados em Teresina, que é de 2040.
Supremo Tribunal Federal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram na última quinta-feira (06) pela legalidade da atividade de empresas de transporte privado que usam carros particulares, como Uber e 99. Os dois ministros são relatores de duas ações que começarão a ser julgadas pela Corte nesta quinta (13).
Uma tenta derrubar a lei de Fortaleza (CE), que proíbe carros particulares de rodarem na cidade, e a outra busca tornar inválida decisão da Justiça que declarou inconstitucional uma lei do município de São Paulo, que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos.
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