Ministério Público ajuíza ação contra ex-prefeito Ubaldo Nogueira

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, no dia 31 de outubro deste ano, ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira. O processo tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e foi ajuizado pelo promotor de Justiça Fernando Santos.

Segundo denúncia, inquérito civil constatou que o então prefeito realizou contratações de empresas para a complementação de merenda escolar para o Município de Nazária sem obedecer ao devido procedimento licitatório. Consta ainda que o município de Teresina, atende o município de Nazária em relação ao fornecimento de merenda escolar.

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• Foto: Facebook/Ubaldo NogueiraUbaldo Nogueira

Conforme informações, comprovadas através de documentação acostada aos autos do inquérito, foram realizadas compras para o fornecimento de merenda escolar, sem o devido procedimento licitatório, com os pagamentos efetuados nos seguintes valores: R$ 60.025,00, cujo valor foi pago à Panificadora Pão da Hora Resende e Veras LTDA, em 09 de abril de 2009; R$ 80.546,00 cujo valor foi pago à Ideal Ponto de Alimentação Panificadora Ideal LTDA, em 11 de maio de 2009; R$ 66.701,48 cujo valor foi pago também a Ideal, em 05 de junho de 2009, totalizando o pagamento de R$ 207.272,48.

“Analisando a cronologia dos fatos e os registros internos da Prefeitura de Nazária-PI, bem como da Prefeitura de Teresina-PI, conclui-se irrefutavelmente que houve violação à Lei nº 8.666/1993 em virtude da dispensa de licitação para contratar produtos para merenda escolar que já era fornecida”, diz trecho da denúncia.

O promotor pediu o bloqueio dos bens do ex-prefeito no valor de R$ 207.272,48 para garantir o ressarcimento integral do dano ao erário.

Ao final da ação, é pedida a condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa, no valor correspondente a até cem vezes do subsídio mensal do requerido, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ressarcimento integral dos danos causados, no valor de R$ 207.272,48.

Outro lado

Procurado pelo GP1 o ex-prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira, não foi localizado.