Promotora pede fiscalização em obras de São Raimundo Nonato

A promotora Gabriela Almeida de Santana, do Ministério Público do Piauí, expediu uma recomendação, no dia 30 de outubro, para a prefeitura de São Raimundo do Piauí, que tem como prefeita Carmelita Castro.

Ela então expediu recomendação para que seja realizada fiscalização em obras públicas e privadas de São Raimundo Nonato, para conferir se estão sendo cumpridas as normas relacionadas a acessibilidade arquitetônica e urbanística para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Carmelita Castro

A fiscalização deve ser realizada em supermercados, escolas, restaurantes, lojas, hospitais, clínicas, creches, bancos, órgãos da administração direta e indireta, dentre outros. A promotora explicou que é” atribuição do município a fiscalização, sobretudo, em relação aos inúmeros prédios da administração pública municipal, estadual e federal e esta notificação objetiva alertar os responsáveis pelas equipes de fiscalização para que atentem, nos trabalhos de campo, para o cumprimento das normas técnicas relativas à acessibilidade”.

Gabriela Almeida destacou que a “recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade”.