TCE vai realizar audiência para discutir cessão de PMs a órgãos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Equipe de Auditoria, irá realizar uma audiência pública para discutir sobre a cessão de policiais militares para outros poderes e órgãos da administração pública.

A audiência será realizada no dia 26 de novembro, às 9h na Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes, no TCE, no 3º andar. O objetivo é “promover a discussão, à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, da cessão de policiais militares para outros Poderes e órgãos da Administração, especialmente, para imprimir guarda patrimonial”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Polícia Militar

Serão convidados para participar da audiência pública o Governador do Estado, Wellington Dias, o Comandante da Polícia Militar, Lindomar Castilho, todos os interessados chefes de poderes e órgãos da Administração Pública beneficiários da cessão, assim como associações de classes. A audiência é aberta ao público.

As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do TCE e assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito constitucional à Segurança Pública.