Ex-prefeito José Barros Sobrinho vira réu na Justiça Federal

• Foto: Divulgação José Barros Sobrinho

A Justiça Federal recebeu denúncia contra o ex-prefeito de União, José Barros Sobrinho, e a ex-secretária municipal de Administração e Finanças Ariane Sídia Benigno Silva Felipe acusados de crimes de responsabilidade tipificados no art. 1°, incisos III e V, do Decreto Lei 201/67. A decisão é da juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da Seção Judiciária do Piauí, em 08 de outubro deste ano.

O recebimento da denúncia é o ato pelo qual os acusados passam a condição de réus no processo.

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A pena para os crime é a detenção, de três meses a três anos.

Entenda o caso

A acusação aponta que Jose Barros e Ariane Sídia realizaram dezenas de movimentações financeiras irregulares nas contas do Projovem, Proteção e Atendimento Integral a Família -PAIF , Piso Variável de Média Complexidade –PVMC e Piso Fixo de Média Complexidade - FMC, “ operações essas consistentes em a) transações a débito sem destinatário identificado (inciso III do art. 1º do Decreto-lei 201/1967) e b) transferências para outras contas da Prefeitura de livre movimentação (inciso V do art. 1º do Decreto-lei 201/1967)".

A denúncia do MPF tem como base a investigação da Policia Federal feita através do inquérito n° 0115/2014 – SR/DPF/PI.

Segundo a decisão que recebeu a denúncia, há indícios da autoria e prática dos fatos delituosos narrados pela acusação, notadamente pelo trabalho de auditoria da Secretaria Municipal de Assistência social de União/PI e também pela quebra de sigilo bancário e pela análise pericial da movimentação das contas específicas apontadas.

“De outra forma, consta nos autos indícios que apontam os denunciados como supostos autores dos fatos alegados pelo MPF, havendo materialidade no sentido de ocorreram

"transações a débito sem destinatário identificado" e "transferências para outras contas da Prefeitura de livre movimentação" em face das verbas dos programas Projovem, PAIF, PVMC e PFMC, durante o ano de 2012 e em continuidade delitiva, o que teria acarretado considerável prejuízo ao erário público federal" , assinalou a juíza.

Juíza determinou a citação dos réus

A juíza determinou a citação dos réus para responderem a acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Ariane Sídia ocupa atualmente o cargo de secretária de Estado do Governo do Piauí.

Outro lado

O ex-prefeito José Barros Sobrinho e Ariane Sídia não foram localizados pelo GP1.