O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (7) a prestação de contas do ex-prefeito de Joca Marques, Onofre Silva Marques, referente ao exercício financeiro de 2016.
No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas a ausência de procedimento licitatório, fragmentação de despesas, débito junto a Eletrobras, ausência de transparência da gestão e descumprimento da Lei de Acesso à Informação, atraso no envio da prestação de contas mensais, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE
O ex-prefeito apresentou documentação com o objetivo de sanar as irregularidades que foram encontradas, destacando que com “as falhas ou improbidades apontadas, não ficou caracterizado que o administrador agiu com dolo, fraude ou má-fé, quando da execução de suas despesas. O relatório até evidencia algumas improbidades ou falhas de caráter formal, mas conforme justificativas mencionadas, não são de natureza grave e nem representam injustificado dano ao erário ou desvio de dinheiro”.
O Ministério Público de Contas se manifestou pela emissão de parecer recomendando a reprovação das contas de gestão da prefeitura de Joca Marques, além de recomendar a aprovação com ressalvas das contas de governo.
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