Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (10) a prestação de contas do ex-prefeito de Miguel Leão, Joel de Lima, referente ao exercício financeiro de 2015.
No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas ao atraso no envio dos balancetes mensais, déficit na receita total arrecadada, ausência de procedimentos licitatórios, despesa sem licitação, não envio das peças componentes, inadimplência junto à Eletrobras, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Joel de Lima, ex-prefeito de Miguel Leão
Joel de Lima apresentou defesa informando que “não restam dúvidas quanto à ausência de má-fé e qualquer conduta em desacordo com a lei e a moralidade administrativa por parte do gestor”.
Ele ainda destacou que “pela própria natureza dos vícios formais, afirma-se que os mesmos retratavam pequenas irregularidades quanto ao procedimento e não discrepavam da finalidade dos atos e traduziram a boa-fé do gestor. Portanto, inexistindo qualquer indício de má-fé e desmerecimento da prestação”.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, apresentou parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e aprovação com ressalvas das contas de governo.
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