Brunno Suênio
O ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, José Charles Fortes Castro, foi denunciado à Justiça Federal. A ação civil de improbidade administrativa tramita na 3ª Vara Federal Criminal. A denúncia foi oferecida no dia 30 de novembro pelo Ministério Público Federal.
Segundo a denúncia, José Charles, na qualidade de prefeito de Campo Largo do Piauí, recebeu e administrou recursos públicos federais no ano de 2011 provenientes Ministério da Educação, por força do Programa Brasil Alfabetizado, no total de R$ 19.863,83, bem como repasses no mesmo ano no valor de R$ 2.150,00.
A prestação de contas no valor de R$ 19.863,83 deveria ter sido apresentada ao FNDE até o dia 26 de maio de 2017, conforme o pactuado entre as partes. Em relação aos recursos no valor de R$ 2.150,00 deveria ter sido apresentada ao FNDE até o dia 30 de junho de 2014.
“Ocorre que, a despeito da regular liberação das verbas federais, o demandado, cuja obrigação era pessoal e funcional, não cumpriu com o dever de prestar contas, conforme comprovam os documentos acostados aos autos, emitidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; tampouco deixou os documentos necessários na sede da prefeitura a fim de possibilitar a prestação de contas pelo prefeito sucessor”, diz trecho da denúncia.
Para o MPF, o dolo do ex-prefeito é evidente, pois tratando-se de Chefe do Poder Executivo, de quem se exige maior cuidado com a coisa pública, tinha plena consciência do dever constitucional de prestar contas imposto a todos àqueles que administrem recursos públicos, omitindo-se desse dever de maneira deliberada.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, o elemento subjetivo resta evidenciado também pelo descaso do ex-prefeito, o qual, a despeito de notificado pelo FNDE para justificar sua omissão, manteve-se inerte.
O ex-prefeito foi denunciado pelo crime de deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo.
Outro lado
Procurado na tarde desta quinta-feira (04), o ex-prefeito Charles Castro não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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