MP fiscaliza processo seletivo da prefeitura de José de Freitas

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o processo seletivo que está sendo realizado pela prefeitura de José de Freitas por meio da empresa Legatus, que já foi denunciada por irregularidades. O prefeito do município é Roger Linhares.

Flávio Teixeira destacou que existe a necessidade de acompanhar a realização desse processo seletivo, já que nos autos de uma ação civil pública de 2016 a prefeitura de José de Freitas informou que faria a contratação de 159 professores e de 90 administrativos para a educação temporariamente e que ainda iria convocar aprovados em concurso.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele afirmou que o compromisso assumido pela prefeitura de José de Freitas foi descumprido e que o processo seletivo irá contratar apenas 44 professores.

O promotor destacou que ainda há preocupação em relação à empresa responsável pelo processo seletivo. “A empresa contratada para a seleção é o Instituto Legatus, contra o qual a impressa já noticiou irregularidades com sua contratação nos municípios de Pimenteiras, Barras e Pau D'Arco”, afirmou.

Na portaria de nº 01/2018, de 8 de janeiro, ele explicou que “o Ministério Público é a instituição que tem a função constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, além de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”.