TCE reprova prestação das contas de gestão de Benjamin Valente

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de gestão ex-prefeito de Tamboril do Piauí, Benjamin Valente Filho, por irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015.

Foram encontradas irregularidades relacionadas ao déficit de arrecadação no importe de R$ 10.276.282,8, vícios no processo licitatório destinado à construção de praça pública, envio intempestivo de peças componentes da prestação de contas mensal, inexpressiva arrecadação tributária e fragmentação de despesas na aquisição de combustíveis.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Na decisão, a conselheira e relatora Lilian Martins afirmou que o ex-prefeito não conseguiu sanar todas as falhas encontradas. “Quanto ao descumprimento dos prazos para o envio mensal da prestação de contas, constatou-se que houve o descumprimento da exigência contida na Resolução TCE nº 09/2014. Também em relação às procedimentos licitatórios, conclui-se que as justificativas trazidas pelo gestor não tiveram o condão de sanar, in totum, as ocorrências listadas pela equipe de fiscalização, restando, portanto, infringidos os comandos normativos da Lei nº 8.666/1993”, afirmou.

Os conselheiros decidiram de forma unânime pela reprovação das contas e pela aplicação de multa para Benjamim Valente Filho no valor correspondente a 800 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão. O acórdão foi publicado no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (15).