TCE vai julgar denúncia de prefeito contra Vânia Ribeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira, 12 de agosto, uma denúncia do prefeito de Cajueiro do Piauí, Girvaldo Albuquerque da Silva, mais conhecido como Dr. Girvaldo, contra a ex-prefeita Vânia Regina de Carvalho Ribeiro.

A denúncia foi apresentada em 2016 logo após ele Dr. Girvaldo ser eleito. Ele havia solicitado o bloqueio das contas bancárias do município, até que fosse comprovado pro Vânia o recolhimento das contribuições previdenciárias ao fundo de previdência daquele município, referentes aos meses de maio a outubro de 2016.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

As contas do município chegaram a ser bloqueadas, mas logo depois foram desbloqueadas, quando Vânia Ribeiro apresentou devidamente a documentação que estava faltando. Em sua defesa, a ex-prefeita afirmou que “repassou ao referido Fundo as contribuições recolhidas dos servidores públicos, bem como parte do valor devido pela contribuição patronal, isto em razão de erros técnicos do próprio Fundo quanto à quantia a repassar e em alguns meses pela grave crise financeira que se abateu sobre os municípios brasileiros, em especial sobre aqueles que sobrevivem particularmente das transferências institucionais do Governo Federal, como é o caso de Cajueiro da Praia”.

Leandro Maciel do Nascimento, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando pela procedência da denúncia, aplicação de multa e que o Ministério Público Estadual seja informado sobre o caso para que tome as devidas providências sobre as irregularidades encontradas.

O procurador explicou que ficou evidenciada a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. “Com relação à alegação da inicial de que persistem débitos relativos aos meses de maio a outubro de 2016, esta é confirmada pela própria denunciada que apresenta, em sua defesa, Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários assinado em 23 de novembro de 2016, no qual o município de Cajueiro da Praia reconhece a dívida de R$ 227.315,15 mil”, explicou o procurador.