OAB ajuíza ação contra medida de agentes penitenciários no Piauí

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), ingressou com uma Ação Civil Pública, ajuizada nessa terça-feira (12), com objetivo de garantir o acesso dos advogados aos seus constituintes nas unidades prisionais do Estado do Piauí durante a greve dos agentes penitenciários, que foi deflagrada no início dessa semana.

De acordo com informações repassadas pela advogada Adélia Dantas, procuradora de prerrogativas da OAB-PI, a ação não tem como intuito encerrar a greve, e sim garantir que os advogados exerçam sua profissão. “Foi informado que não haveria nenhum tipo de contato de advogados e nem de familiares com os presos, porque houve essa paralisação total. A gente recebeu reclamações, através do disk prerrogativas, de advogados que estavam sendo impedidos de entrar em contato com seus constituintes presos. A ação é para garantir o acesso do advogado para exercer sua profissão, como é direito do preso ter sua defesa livre em contato com seu advogado. O direito de greve é legítimo, mas existem limites”, disse.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 OAB-PI

A atual situação advém da orientação expedida pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Justiça (SINPOLJUSPI), que suspendeu as visitas familiares, íntimas e de advogados aos detentos.

Greve

Agentes penitenciários do estado do Piauí deflagraram, na manhã dessa segunda-feira (11), greve por tempo indeterminado em todas as unidades prisionais do Estado. Os agentes reivindicam reajuste no adicional de insalubridade, reajuste no subsídio e melhorias nas estruturas dos presídios.