Tribunal vai julgar denúncia de vereadores contra Carlos Monte

Está na pauta de julgamento da próxima terça-feira (8) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) uma denúncia apresentada por vereadores do município de Barras contra o prefeito Carlos Alberto Lages Monte.

Os vereadores denunciaram irregularidade na expedição do Decreto de nº 02/2017, ao declarar estado de emergência financeira e administrativa do município, além da posterior nomeação de mais de 40 pessoas para ocuparem cargos comissionados na prefeitura municipal, contratação de dois escritórios de advocacia sem licitação, através de 3 contratos, nos valores de R$ 198 mil, R$ 198 mil e R$ 132 mil, e o aumento do valor das diárias concedidas ao prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, chefe de divisão, e demais cargos, de até 150% do valor do salário mínimo vigente, conforme Decreto nº 05/2017.

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O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, no dia 4 de julho, expediu parecer pela procedência parcial da denúncia e pediu a aplicação de multa. Ele afirma ainda que o prefeito não se manifestou no processo sobre a representação.

• Foto: Facebook/Carlos MonteCarlos Monte, prefeito

Para o procurador, o aumento das diárias não ocorreram em consonância com a lei. “Destacou-se que a autorização para concessão de diárias e critérios para sua valoração devem ser objeto de projeto de lei de iniciativa do respectivo Poder, assim como os valores não podem ser definidos sem critérios, sem motivação, ou parâmetros. A Divisão Técnica concluiu pela inexistência de ato normativo primário que autorize e/ou informe os critérios para a edição de Decreto do executivo majorando as diárias”, afirmou.

Sobre os contratos sem licitação dos escritórios de advocacia, afirmou que “descaracteriza a condição singular dos serviços contratados, não foram preenchidos os requisitos exigidos, constatando-se irregularidade na contratação os serviços”.

Já sobre as nomeações não foram constatadas irregularidades. “A Divisão Técnica não vislumbrou qualquer indício de irregularidade, tratando-se de nomeações pertinentes à transição do governo, não sendo apontada na representação qualquer fato concreto que pudesse indicar irregularidade, apenas, genericamente, citando-se que foram nomeadas mais de 40 pessoas”, destacou.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Jovelina Furtado Castro, Emília Maria Costa Maciel, Irlândio Sales dos Santos, Antônio Leite Neto, Vinicio de Sousa Silva e Maurício Brito Pereira Damasceno.