A Câmara Municipal de Amarante aprovou projeto de lei que altera o Art. 4° da Lei de Cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A votação ocorreu no dia 19 de agosto deste ano.
A mudança aprovada pela maioria dos vereadores dá total poder ao prefeito Diego Teixeira (PP) aumentar a taxa por meio de decreto, sem que passe pelo plenário da Câmara, de 12% para 20%.
- Foto: APPMPrefeito Diego Teixeira
Dos dez vereadores presentes à sessão, apenas dois, Luiz Rocha e Rudyfran Ferreira – ambos do PSD, votaram pela rejeição do projeto e apenas um vereador faltou a sessão.
“Infelizmente não podemos conscientizar a todos. Na câmara todos são adultos e faz o que acha certo. O povo paga por atitudes de alguns….Vamos continuar na luta por Amarante….. 2020 está bem aí…..” disse o vereador Rudyfran Ferreira (PSD) em um post no seu perfil em uma rede social.
A decisão da Câmara dos Vereadores gerou indignação no meio da sociedade de Amarante e diversas pessoas publicaram mensagens nas redes sociais como forma de protesto contra a decisão.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, o prefeito Diego Teixeira afirmou que a Cosip do município é muito debilitada e atualmente não supre os gastos. “O que nós arrecadamos hoje na Prefeitura de Amarante em relação a iluminação pública gira em torno de R$ 11 mil e a conta que é paga para a Eletrobras custa quase R$ 39 mil, ou seja, tudo o que é arrecadado não dá para custear a conta e muito menos fazer investimentos”, disse.
O prefeito justificou que o reajuste vai ser feito para que sobre capital para se fazer investimentos. “Temos feito um esforço muito grande para deixar a cidade iluminada, mas isso tem um custo muito alto. Por isso estamos reorganizando todas as contas e uma delas é essa taxa, porque precisamos pagar a Eletrobras e deixar um percentual para fazer investimentos nessa área, como por exemplo comprar lâmpadas, reatores e poder colocar iluminação pública nos povoados, na zona rural, onde não tem”, afirmou.
Diego disse ainda que a população mais pobre não deve sair prejudicada com o aumento da taxa. “A boa notícia que temos é que as pessoas que gastam até 30 quilowatts por mês serão isentas da taxa. Com isso, queremos que essa contribuição seja gradativa, ou seja, quem é mais rico paga mais, não prejudicando a população mais pobre”, completou.
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