Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto. A portaria nº 03/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, nesta quarta-feira (23). Gil Carlos é também presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios).
Segundo a portaria, o prefeito ignorou por duas vezes requerimento formulado pelo vereador Joaquim de Araujo, endossado pelo Plenário e encaminhado pela Presidente da Câmara, solicitando as seguintes informações: a relação de todos os veículos que são alugados pelo Município de São João do Piauí, com o nº da placa e o local onde prestam serviços.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Gil Carlos
O promotor destaca que o princípio da transparência e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) impõe ao Prefeito o dever de prestar as informações de interesse público solicitadas por qualquer cidadão e que o desatendimento desse dever pode configurar ato de improbidade administrativa.
O representante ministerial determinou envio de ofício ao prefeito, para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, a relação de todos os veículos que são alugados pelo Município de São João do Piauí, com o nº da placa e o local onde prestam serviços e os esclarecimentos sobre o não atendimento do requerimento do vereador Joaquim de Araújo, encaminhado pela Presidente da Câmara.
Outro lado
Procurado na noite desta quinta-feira (24), o prefeito Gil Carlos disse que todos os requerimentos que são enviados à prefeitura são respondidos.
“Todos os requerimentos que chegam do Legislativo ao Executivo nós respondemos, até porque não há nenhuma restrição dessas informações, elas são públicas. Então, acredito que tenha sido respondido esse requerimento enviado pela Câmara Municipal”, declarou.
Ainda segundo o prefeito todas as informações referentes a contratos, licitações, pagamentos, folha de pagamento estão disponíveis no Portal da Transparência: “Diariamente a Câmara requisita informações, e muitas delas estão disponíveis no Portal da Transparência, nos balancetes, que nós enviamos mensalmente, inclusive”, afirmou.
“Nós temos uma secretaria de Administração que remete à Câmara as solicitações quando ela pede, e prontamente é respondido”, reafirmou.
O prefeito disse também que ainda não foi notificado sobre a abertura do inquérito: “A gente não recebeu nenhum comunicado do Ministério Público. Na verdade, o Ministério Público recebe a denúncia do vereador e vai saber se a denúncia procede, é um vereador da oposição, que quer chamar atenção da mídia, mas o MP deve fazer a verificação e naturalmente vai encontrar as respostas”.
“Enfim, todos os dados constam nos meios de publicidade que nós somos obrigados a fazer”, finalizou.
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