Brunno Suênio
Atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí, a empresa responsável pelo sistema de transporte escolar do município de Elesbão Veloso providenciou uma série de melhorias para o serviço prestado aos alunos da rede municipal. A medida contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC).
Após a recomendação, a Prefeitura realizou procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada e, a partir de então, o sistema tem recebido melhorias significativas.
A notificação recomendatória foi expedida pela promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis depois de constatar que algumas rotas de transporte escolar eram atendidas por veículos improvisados, como por exemplo, caminhonetes abertas.
A empresa realizou ajustes como a identificação dos veículos com a afixação de adesivo com a palavra “escolar” e aplicação de todas as normas de segurança previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
A representante ministerial apontou para a necessidade de aquisição de veículos adequados, com efetivação do registro correto, realização de inspeção semestral, identificação, instalação de registrador de velocidade, disponibilização de cintos de segurança em número igual ao da lotação e designação de condutores com a formação correspondente, entre outros requisitos e equipamentos obrigatórios indicados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAM).
Inquérito civil
Em fevereiro de 2014, a promotora Francisca Sílvia da Silva Reis abriu inquérito civil para investigar irregularidade na execução de serviços de transporte escolar no âmbito do município de Elesbão Veloso.
O procedimento foi instaurado a partir de reclamação com relação à execução de serviço de transporte escolar pela empresa S & R Lima Ltda, vencedora do pregão presencial nº 09/2013, noticiando de que estava havendo descumprimento das exigências com relação ao tipo de transporte utilizado pelo transporte de alunos da zona rural do município.
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