Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades constantes nas prestações de contas do ano de 2011 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Marcos Parente. A portaria nº 10/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, nesta quarta-feira (26).
Segundo o promotor, chegou ao conhecimento da Promotoria, através de documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo CACOP (Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público), dando conta de diversas irregularidades/ilegalidades verificadas nas prestações de contas do ano de 2011 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Marcos Parente como contratações sem licitação, dispensa e inexigibilidade indevidas de licitação, fragmentação de valores de despesas para burlar as regras da Lei de licitações e aumento de vencimentos de vereadores sem a devida autorização legal.
Se as irregularidades forem confirmadas podem representar malversação do patrimônio público e afronta aos princípios da Administração Pública.
O promotor determinou envio de ofício à Prefeitura de Marcos Parente e Câmara Municipal requisitando os documentos e informações referentes às denúncias.
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