Prefeitura de Alto Longá cancela licitação no valor de R$ 410 mil

A prefeitura de Alto Longá cancelou o Pregão Presencial nº 012/207 para contratação de empresa fornecedora de material gráfico visual no valor previsto de R$ 410 mil. O termo de cancelamento foi assinado pela pregoeira Noelma Maria da Silva Soares, na última terça-feira (18), e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de quinta-feira (20), em atendimento a uma orientação da assessoria jurídica do município.

No entanto, o cancelamento acontece uma semana depois que o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Alisson Felipe de Araújo, deferiu pedido cautelar para suspender a licitação por irregularidades.

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Segundo a decisão do conselheiro, a Unidade Técnica emitiu relatório constando que apesar de ter sido publicado em 30/06/2017, no Diário Oficial dos Municípios, o referido processo somente foi cadastrado no sistema Licitações Web, em 07/07/2017, contrariando o disposto no art. 39 da Resolução TCE nº 27/2016, que determina que o cadastramento deverá ser feito no primeiro dia útil imediatamente posterior ao da sua última publicação, ou seja, no dia 03 de julho.