MP investiga péssimas condições do Conselho Tutelar de Barro Duro

O promotor de justiça Rafael Maia Nogueira, do Ministério Público Estadual, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar denúncia sobre as precárias condições de funcionamento do Conselho Tutelar de Barro Duro. Atualmente o prefeito do município é Deusdete Lopes da Silva.

Rafael Nogueira disse ter sido informado de que “o Conselho Tutelar de Barro Duro não vem funcionando a contento, por circunstâncias alheias à vontade das Conselheiras Tutelares, devido a precárias instalações do imóvel onde o órgão está instalado, à ausência de carro próprio entre outros problemas estruturais que impedem a boa execução do atendimento”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele explica que é do dever da prefeitura guarnecer o Conselho Tutelar dos meios dignos de trabalho, assegurando-lhe uma estrutura e remuneração adequadas. Por isso ele determina que o prefeito Deusdete seja notificado para que apresente em 15 dias úteis todas as informações referentes as condições de funcionamento e materiais.

O promotor Rafael Nogueira ainda questiona ao prefeito se o município de Barro Duro aderiu ao Programa Equipagem do Conselho Tutelar da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. “Incumbe ao Ministério Público promover o Inquérito Civil Público e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência”, explica o promotor na portaria de nº 17/2017 é do dia 5 de julho.