MP fiscaliza construção de creche no Residencial Wall Ferraz

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Maria Ester Ferraz, está fiscalizando a construção de uma creche no residencial Wall Ferraz, localizada na zona sul da cidade de Teresina.

Ela explica que inicialmente foi instaurado um Procedimento Preparatório n º 06/2017 de Portaria nº 17/2017, com o objetivo de apurar denúncia que trata sobre a carência de escolas, creches e transporte escolar nas cercanias do Residencial Wall Ferraz, localizado na zona sul de Teresina.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ela foi então informada que já está sendo construída uma creche na região e destaca que existe a necessidade de acompanhamento da construção, com previsão de entrega para o mês de dezembro deste ano. Como o fim do prazo de investigação, ela decidiu no dia 17 de julho, manter a fiscalização e prorrogar por mais 90 dias o procedimento preparatório.

“Compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e os direitos assegurados na Constituição Federal, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia”, justifica a promotora. Ela ainda determinou que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semec) para que encaminhe relatório bimestral da obra supracitada à esta Promotoria de Justiça, indicando a porcentagem de evolução físico-financeiro da construção.