Brunno Suênio
O juiz federal Jamyl de Jesus Lima, da Vara Única de Corrente, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Monte Alegre do Piauí, Clézio Gomes da Silva, e o ex-secretário de Finanças, Bruno Gomes da Silva. A decisão é de 24 de abril deste ano.
Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, os demandados apropriaram-se de recursos federais no valor de R$ 13.304,00, repassados pelo FNDE ao Município de Monte Alegre para fins de execução do programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, durante os exercícios de 2005 e 2006.
O MPF alegou ainda que Clézio e Bruno, ao procederem com a prestação de contas desses recursos junto ao FNDE, utilizaram-se de documentos falsificados a fim de comprovarem as despesas com a execução do PNATE.
Os denunciados apresentaram defesa em que afirmaram que as questões levantadas pelo autor não são passíveis de configurar ato de improbidade, haja vista que a prestação de contas dos recursos recebidos através do PNATE, nos anos de 2005-2006, foi efetivamente realizada e aprovada pelo FNDE, o que configura que os recursos foram corretamente utilizados e aplicados na finalidade a que se destinavam.
Para o juiz, “os documentos acostados indicam indícios suficientes de irregularidades, no que diz respeito à correta utilização dos recursos federais repassados pelo FNDE ao Município de Monte Alegre para fins de execução do PNATE, durante anos de 2005 e 2006, notadamente no que diz respeito às prestações de serviços realizadas na área do transporte escolar no município e a sua forma de pagamento, apontando, desse modo, para a possível prática do ato de improbidade por parte dos demandados”.
Ver todos os comentários | 0 |