O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), emitiu na última segunda-feira (26), recomendação ao diretor-presidente da Eletrobrás Distribuição Piauí, para que sejam tomadas os devidos cuidados quanto aos cortes de energia elétrica tendo em vista a recuperação de créditos.
A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na área de Defesa do Consumidor, determinou que antes de fazer a suspensão do serviço, os consumidores sejam informados pela Eletrobras com antecedência de três dias, quando se tratar de cortes por razões de ordem técnica ou segurança e, de 15 dias, nos casos de inadimplência.
A promotora Gladys Gomes Martins de Sousa solicitou ainda que a Eletrobras promova o treinamento de seus funcionários, em especial os que tenham sido recrutados para trabalho de campo em atividades relativas a suspensão do abastecimento de energia, inclusive respeitando o horário de atendimento estabelecido, de 8h às 18h, em dias úteis.
A representante do MPE considera que nos termos da Lei 9.427/96, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem a competência de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia.
A promotora coletou notícias jornalísticas, onde informam que Eletrobras estaria promovendo, desde o dia 06 de junho deste ano, a suspensão no fornecimento de energia para recuperação de créditos, com o anúncio de meta de 4 mil cortes por motivo de inadimplência, em Teresina.
A distribuidora tem o prazo de 15 dias para comunicar ao Ministério Público Estadual sobre o acatamento ou não da recomendação, assim como as providencias a serem tomadas, com documentação comprovatória.
Ver todos os comentários | 0 |