Bárbara Rodrigues
A Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduos Ltda. ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no dia 13 de junho, com denúncia contra a prefeitura de Picos, sob o comando do padre Walmir de Lima. A empresa alega irregularidade na realização de processo licitatório em relação ao Pregão Presencial de nº 032/2017 para a contratação de empresa responsável pela de coleta de resíduos infectantes da secretaria municipal de Saúde.
A empresa afirma que assim que foi lançado o edital, ingressou com pedido de impugnação após ter constatado irregularidades, mas o pedido foi negado. No dia 31 de maio deste ano foi feita a abertura das propostas, onde participaram apenas a Sterlix e a Arnon Santos Bernardes – ME, sendo que essa última foi a escolhida. Ela alega que a prefeitura não colocou no edital que a empresa escolhida precisa ter capacidade técnica e habilitação para trabalhar na área, exigindo apenas que tenha engenheiro químico e de segurança do trabalho, que são profissionais que não teriam atribuições para o serviço.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Padre Walmir
“Tal matéria foi objeto de impugnação ao edital, tendo a Administração respondido no sentido de que, teria optado por não exigir os atestados de capacidade técnica profissional. No entanto, a lei não confere tal discricionariedade à administração pública, exigindo que os licitantes demonstrem a aptidão para executar os serviços licitados, devendo apresentar, para tanto, atestados de capacidade técnica devidamente registrados nos órgãos de classe competentes. Com efeito, como já informado desde a impugnação ao edital, a Administração não exigiu a apresentação dos atestados de capacidade técnica a fim de demonstrar que os licitantes possuem acervado junto ao órgão de classe competente atestados de capacidade referente a serviços em características e quantidades similares ao objeto licitado”, afirma a denúncia.
Alega ainda que a prefeitura realizou a licitação fazendo direcionamento à empresa vencedora. “Restou evidenciado que as disposições do edital foram confeccionadas de modo a permitir que a mesma tivesse condições de participar da licitação e, ainda, que pudesse ser a vencedora do certame”, disse.
Ela finaliza a denúncia destacando que “o município de Picos através da secretaria do Meio Ambiente, concedeu licença ambiental para a empresa declarada vencedora, um mês antes da sessão de recebimento das propostas, e mais, sem qualquer critério técnico, ou seja, a "toque de caixa", em uma tentativa de fabricar uma empresa que pudesse participar da licitação”.
Outro lado
Procurado neste domingo (25), o prefeito Padre Walmir não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto a quaisquer esclarecimentos.
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