MP investiga má qualidade do fornecimento de energia em Beneditinos

O Ministério Público do Estado abriu inquérito civil para investigar denúncia contra a Eletrobras Distribuição Piauí. A portaria nº 010/2017 foi assinada pela promotora de Justiça, Deborah Abbade Brasil de Carvalho, na última quarta-feira (21).

Segundo a portaria, a má qualidade da prestação dos serviços de energia elétrica pela Eletrobras no município de Beneditinos vem causando profundos prejuízos aos moradores, haja vista o fornecimento de energia fora dos padrões estabelecidos pela ANEEL.

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As concessionárias de serviços públicos em geral devem obedecer às normas de qualidade de serviço previstas na Lei Federal nº 8.987/95, dentre as quais são: a eficiência, a segurança e a continuidade (art. 6º), o que de nenhuma forma, de acordo com a promotora, vem sendo cumprido pela Eletrobras no município.

O objetivo é apurar as condutas narradas e realização de todas as diligências necessárias à elucidação dos fatos, promovendo diligências que possam subsidiar posterior realização de termo de compromisso de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas judiciais ou, ainda, o arquivamento das peças de informação.