Raisa Brito
O juiz de direito Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, julgou procedente ação de improbidade administrativa e condenou o prefeito de Teresina, Firmino Filho, e o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Silvio Mendes, por contratação irregular de servidores. A sentença é dessa quarta-feira (21).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho e Silvio Mendes
Eles foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, pagamento de multa civil no valor de 20 vezes à última remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 3 anos.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado.
Denúncia
O Ministério Público do Estado abriu Procedimento Preparatório a fim de apurar possíveis contratações irregulares para o cargo de fisioterapeuta pela Fundação Municipal de Saúde, quando havia candidatos aprovados em concurso público.
No decorrer das investigações foi constatado que na Fundação existiam vários servidores, nos mais diversos cargos, contratados irregularmente, em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público para preenchimento dos referidos cargos, inclusive, já homologado.
Firmino e Sílvio apresentaram defesa alegando a inexistência de ato de improbidade administrativa, pois as contratações elencadas na denúncia foram realizadas na modalidade de contratações temporárias por tratarem de atividade-meio da administração. Sustentaram ainda, que em 2010 foi firmado Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a prefeitura de Teresina, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado para adequação dos cargos e funções, definindo o que seria atividade-meio e atividade-fim.
Outro lado
O GP1 ouviu o advogado Carlos Yuri Araujo de Moraes, que defende Firmino Filho e Sílvio Mendes. Ele afirmou que não houve improbidade e que vai recorrer da sentença: "Em nenhum momento, nem Firmino, nem Sílvio fizeram essa prática com ato de prejudicar o erário público. A sentença, em si, ao nosso ver, foi exagerada. Não se trata de improbidade administrativa. Vou interpor primeiramente um embargo de declaração", declarou.
Elmano Férrer e Pedro Leopoldino também foram condenados
- Foto: Lucas Dias/GP1
Elmano Férrer e Pedro Leopoldino
O senador Elmano Férrer, ex-prefeito de Teresina, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Pedro Leopoldino, também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por 3 anos pela contratação irregular de servidores. A sentença, de 13 de junho, também foi dada pelo juiz Aderson Antônio de Brito Nogueira.
Em nota, Elmano disse que vai recorrer da decisão.
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