Justiça Federal recebe denúncia contra prefeito Ozires Castro

A juíza federal Substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara de Floriano, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, Ozires Castro e o ex-prefeito Raimundo Gomes da Silva, Mundico. A decisão é da última quarta-feira (14).

Segundo o MPF, os denunciados deixaram de prestar contas, no devido tempo, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, de recursos repassados ao município, em 2010 e 2011, para atender ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDDE-PDDE Escola), em 2011 e 2012, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), e em 2011, para atender ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

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O ex-prefeito Mundico apresentou defesa sustentando ausência de provas quanto à sua responsabilidade pela prestação de contas referente ao PDDE. Já o atual prefeito Ozires Castro alegou que não prestou as contas devidas em virtude do ex-gestor não ter deixado na Prefeitura a documentação necessária. Afirmou, ainda, que tomou todas as medidas cabíveis a fim de resguardar o patrimônio público.

Para a juíza, os requeridos não apresentaram aos autos documentos suficientes para enfraquecer as declarações ministeriais e os elementos documentais que lhe foram acostados.