MP investiga construções irregulares no leito do Rio Corrente

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório para investigar denúncia da existência de construções irregulares no leito do Rio Corrente, área de preservação permanente (APP), no que se refere à zona urbana de Pedro II.

A portaria nª 043/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo, no dia 11 de maio deste ano, após relatório elaborado por Rudy Camilo Nunes, professor do Instituto Federal do Piauí, depois de realizar expedição junto ao curso das águas do Rio Corrente.

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Segundo o promotor, "a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei".

Para abrir o procedimento o promotor considerou também a necessidade de se verificar as irregularidades suscitadas, identificando-se os infratores, para a tomadas das providência legais.

O promotor determinou que a Prefeitura Municipal atividade de fiscalização encaminhe a relação das construções erguidas às margens do Rio Corrente ou em seu leito (APP), distinguindo o imóvel (inclusive com anexo fotográfico) e identificando seu proprietário, bem assim remetendo as respectivas licenças de localização e execução da obra.