O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (14), a prestação de contas da prefeitura de Santa Cruz do Piauí, na gestão de Jandira Nunes Martins Gonçalves, referente ao exercício financeiro de 2015.
Serão analisadas irregularidades referentes à ausência de peças da prestação de contas mensal, receita Tributária e COSIP, impropriedades na Demonstração da Dívida Fundada Interna, ausência de licitação, irregularidades no Pregão nº 008/2015, inadimplência com a Eletrobras, contratação sem concurso público e aumento dos subsídios dos vereadores sem amparo legal.
- Foto: Facebook/Jandira MartinsJandira Martins
Para a sua defesa, a ex-prefeita apresentou vasta documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas pelos técnicos do Tribunal de Contas, afirmando que as falhas encontradas não ensejam a reprovação das contas.
Sobre irregularidades em licitações, ela afirmou que “mesmo existindo falhas, estas são de natureza técnico-administrativa, inobservadas pela Comissão de Licitações, entretanto estas falhas não resultaram no cometimento involuntário, que possa ensejar falhas de natureza grave, mesmo porque não causaram prejuízos ao erário municipal, em razão da prestação dos serviços de forma plena, que não pode motivar a reprovação da prestação de contas e muito menos a imputação de débito, pois os valores foram dentro do preço normal por um serviço considerado de difícil realização prestado à população”.
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