Raisa Brito
A juíza federal substituta da 3ª Vara, Vládia Maria de Pontes Amorim, condenou o vereador de Miguel Alves, Francisco Neres do Nascimento, mais conhecido como Chiquin Gastão, a 2 anos de detenção e pagamento de 10 dias-multa por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. A sentença é de 2 de maio deste ano.
Segundo o Ministério Público Federal, Francisco Neres explorou clandestinamente o serviço de radiodifusão em frequência modulada, por meio da Rádio Yate FM, e utilizando-se de aparelho transmissor, sem a autorização do Poder Concedente, sendo por isso autuado pela equipe de fiscalização da Anatel na data de 20 de agosto de 2013.
O vereador alegou ausência de autoria, tendo em vista que não foi proprietário de rádio comunitária.
De acordo com o juiz “no que diz respeito à autoria do crime, muito embora no interrogatório judicial o acusado tenha negado a responsabilidade pela Rádio Yate FM, não há dúvidas quanto a sua ocorrência”.
A pena privativa de liberdade foi substituída por 02 restritivas de direitos: prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro fixado em R$ 937,00 a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, a ser oportunamente definida pelo Juízo da Execução.
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