Bárbara Rodrigues
O promotor Carlos Washington Machado determinou, no dia 27 de abril, que seja instaurado inquérito policial para investigar possível crime de responsabilidade por parte do ex-prefeito de Pavussu, Josimar da Costa e Silva.
O inquérito policial deverá investigar irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e pelo promotor Carlos Washington, na gestão de Josimar Costa no exercício de 2007 e de 2008. Carlos Washington explicou que foram constatados vários indícios de que o prefeito teria cometido crime de responsabilidade e pediu que o caso fosse investigado pela polícia judiciária.
“Há indícios da ocorrência de crime de responsabilidade, tipificado no DL nº 201/67, motivo pelo qual entendemos que deve ser instaurado competente inquérito policial (tudo isso sem prejuízo da autoridade policial identificar a ocorrência de crime previsto no Código Penal ou na Legislação Extravagante), requisitando, por conseguinte, à autoridade policial os documentos necessários, conforme lhe autoriza o art. 2º, § 2º da Lei nº 12.830/12, ressaltando que a súmula nº 164 do Eg. S.T.J. pacificou o entendimento de que o prefeito municipal, após a extinção do mandato, continua sujeito a processo por crime”, explicou o promotor sobre a decisão.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Ele afirmou ainda que “os gestores do município de Pavussu, nos exercícios de 2007 e 2008, praticaram reiteradamente vários atos de improbidade administrativa, nas seguintes modalidades: que importam enriquecimento ilícito; que causam prejuízo erário e que atentam contra os princípios da administração pública, conforme vaticina a Lei Nacional nº 8.429/92”.
Entenda o caso
O TCE havia encaminhado em 2011 para a Promotoria de Justiça a prestação de contas do ex-prefeito Josimar da Costa, referente à prestação de contas de 2007, que foi reprovada e ele foi imputado ao pagamento de débito no valor de R$ 115.108,00 mil e pagamento de multa no valor de 2.000 UFR-PI.
Como a comarca estava sem membro titular, o processo ficou parado, mas em 2016 foi realizada uma correição na promotoria de justiça e então foi encontrado outro procedimento que investigava irregularidades na gestão de Josimar referente ao exercício de 2008. Com base nisso, o promotor começou a investigar as irregularidades encontradas em 2007 e 2008.
Além da imputação de débito, em 2007 ainda foram encontradas várias irregularidades como 170 dias de atraso no envio da prestação de contas, a receita arrecadada no foi de R$ 5.031.612,35 milhões, sendo que estava previsto R$ 5.776.000,00 milhões, gerando um déficit de R$ 744.387,65 mil. Também falhas referente aos recursos transferidos pela prefeitura às unidades gestoras, onde não foi possível identificar pelos auditores os valores repassados/recebidos nos meses de outubro e dezembro ao Fundo Municipal de Saúde, entre outras coisas.
Já em relação a prestação das contas de 2008, Josimar havia sido condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 1.016.433,20 milhão, que deveria ser devolvido aos cofres públicos, assim como inabilitação por um período de cinco anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública, nos termos do artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92. Entre as irregularidades encontradas está a não apresentação da prestação de contas de setembro, outubro e novembro de 2008, sobre os quais ele nunca teria se manifestado sobre os documentos.
“Considerando que o senhor Josimar da Costa e Silva foi eleito no ano de 2004 para o cargo de prefeito municipal, encerrando seu mandato em 2008, haja vista que em que pese tenha sido candidato à reeleição, não obteve êxito, é imperioso concluir que às condutas ímprobas praticadas encontram-se fulminadas pelo instituto da prescrição”, destacou o promotor Carlos Washington.
Outro lado
O GP1 procurou nesta segunda-feira (08) o ex-prefeito, mas ele não foi localizado para comentar o caso.
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