TCE vai julgar prestação de contas do ex-prefeito Wallem Mousinho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta quinta-feira (18) a prestação de contas de governo e de gestão do ex-prefeito de Guadalupe, Wallem Mousinho, referente ao exercício financeiro de 2014. O conselheiro Kennedy Barros é o relator do processo.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e aprovação com ressalvas das contas de gestão, com aplicação de multa e imputação de débito no valor de R$ 12.506,00, referente a um superfaturamento constatado pela equipe técnica do TCE, na execução do serviço de construção da Praça do Bairro Coqueiro.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Wallem Mousinho

Entre as irregularidades encontradas está a despesa de pessoal do poder executivo superior a o limite legal, inconsistência no Balanço Patrimonial, elevado endividamento do município, inadimplência com a Agespisa, gastos com festividades, ausência de licitação, fragmentação de despesas, pagamento de juros por atraso no recolhimento do INSS, restos a pagar sem comprovação financeira, classificação indevida das despesas com pessoal e contratação de servidores sem concurso público.

Em sua defesa, Wallem Mousinho, explicou que no caso do endividamento do município teve que “adotar medidas para retomar o equilíbrio financeiro de suas contas públicas. No entanto, cabe deixar registrado que quanto à dívida fundada interna, o valor apurado, em quase sua totalidade, é referente a débitos previdenciários parcelados, no montante de R$ 5.951.322,77. Esclareça-se, assim, que no início de 2009, a dívida do Município junto à previdência somava a quantia aproximada de R$ 17.170.000,00 milhões. Assim, ainda em 2009, a gestão iniciou a adoção de medidas necessárias, com vistas à regularização dos débitos previdenciários, tendo sido deferido os parcelamentos”.