O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) marcou uma audiência pública para o dia 12 de junho a fim de discutir a nomeação de concursados e a contratação de terceirizados para a Guarda Municipal de Teresina.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Guarda Municipal de Teresina Piauí
Segundo a assessoria de comunicação do TCE, a decisão saiu na sessão plenária desta quinta-feira (11), na análise de denúncia de suposta contratação irregular de terceirizados para a segurança e vigilância patrimonial da cidade. Ainda conformeo TCE, os aprovados no concurso público para a Guarda Municipal de Teresina, realizado no final de 2015, denunciaram que a Prefeitura estaria contratando empresas terceirizadas para oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial, segundo os denunciantes, atribuição específica da Guarda Municipal.
Os aprovados, que compareceram à sessão do TCE-PI, disseram que a Prefeitura contratou 92 aprovados no concurso público e mais de 500 terceirizados para as mesmas funções. A justificativa da PMT, de acordo com o que foi informado por parte dos guardas, era de que o município está impedido de contratar os concursados por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os conselheiros decidiram aprovar a proposta de realização da audiência pública para que a Prefeitura, os concursados, e demais partes interessadas possam se manifestar e, a partir daí, tirar uma decisão sobre o assunto.
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