Raisa Brito
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal Parente, e o ex-secretário de Saúde, Sílvio Correia de Aragão Neto, acusados de fraudar licitações. A decisão é da última segunda-feira (08).
Eles foram denunciados por frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente e praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
Segundo a denúncia do MPF, os acusados, nos anos de 2008 e 2009, realizaram despesas para a aquisição de medicamentos e material hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde com recursos públicos dos programas federais ‘Atenção Básica’ e ‘Farmácia Básica’ (PAB fixo), sem o devido procedimento licitatório prévio.
Tais constatações foram evidenciadas pela Controladoria-Geral da União – CGU em fiscalização realizada no Município de Dom Inocêncio no ano de 2009 e que teve por objeto o exame de 24 ações de governo executadas no município.
Notificados para apresentar a defesa preliminar, os denunciados permaneceram inertes. O juiz decidiu então receber a denúncia, “pois não convencido da inexistência dos atos de improbidade administrativa, nem da antecipada improcedência da demanda, sendo adequada a via eleita”.
Condenação
O ex-prefeito Inocêncio já havia sido condenado a 2 anos de detenção por fraude em licitações. A sentença foi dada em 29 de novembro de 2016 pelo juiz Pablo Baldivieso.
Na mesma ação foram condenados os membros da comissão de licitação da prefeitura, Marcelo José Cavalcante, Joana Oliveira Gomes Dias e Raimunda Costa Santos e também a representante da firma vencedora Rosângela Maria dos Santos Mangabeira, a 2 anos de detenção também acusados do mesmo crime.
Outro lado
Procurados pelo GP1, na tarde desta quarta-feira (10), Inocêncio Leal e Sílvio Correia não foram localizados para comentarem a denúncia.
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