Ex-prefeito China é alvo de ação civil na comarca de Aroazes

Condenado por assassinato, Francisco Bernadone, mais conhecido como China, é alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa por irregularidades na prefeitura de Aroazes, nos anos de 2011 e 2012 quando era o prefeito.

A ação foi impetrada pelo atual prefeito Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto. Ele alega que Francisco Bernadone não prestou contas da efetiva aplicação dos recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Nacional do Transporte Escolar do Ensino Fundamental (PNATE), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PPDE) , do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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Tomé afirma que mesmo recebendo os recursos do FNDE não apresentou a prestação de contas, o que deixou o município de Aroazes inadimplente e impossibilitado de firmar convênios com o governo federal. Alega ainda que o ex-prefeito China não deixou qualquer documento na prefeitura relacionada ao convênio.

Em sua defesa, China alegou que “não há dolo no atraso da apresentação da prestação de contas e não houve dano ao erário, pois os recursos públicos foram efetivamente prestados”.

Em parecer, o promotor Maurício Verdejo se manifestou pela procedência da ação. “Até hoje, o município de Aroazes não recebe os recursos desses programas, porque se encontra inadimplente, prejudicando o interesse público, consubstanciado na adequada educação das crianças e dos adolescentes deste município, os quais não recebem mais alimentação escolar satisfatória e transporte escolar de qualidade. Houve, portanto, lesão patrimonial, após a omissão ímproba”.

No dia 4 de maio, o juiz Jorge Cley determinou a intimação das partes do processo para que possam apresentar documentação e depois conclusos, o caso irá para julgamento na Comarca de Aroazes.

Crime

Em 2014, Bernadone foi preso após ser condenado à prisão pelo assassinato de Manoel Portela de Carvalho, em 1996, que na época era prefeito do município de Aroazes e também por uma tentativa de homicídio. No total, ele foi condenado a pena de reclusão de 15 (quinze) anos, pela prática de homicídio qualificado e a pena de 8 (oito) anos e 8 (oito) meses de reclusão pela prática de tentativa de homicídio qualificado. Bernadone era delegado de polícia.