A licitação para contratação da empresa que cuidará do lixo de Teresina foi abordado no pronunciamento do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), nesta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Teresina. O vereador disse estar preocupado com a situação da adesão à concorrência por parte das empresas menores, uma vez que as mesmas não têm garantias de 16% referente ao montante de 645 milhões de reais exigidos em investimentos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tinha dado como suspenso o processo e a Corte decidiu pela continuidade, com isso o parlamentar afirmou que defenderá o interesse do povo teresinense no que diz respeito essa situação.
“Vou apresentar requerimento verbal solicitando informações da Semduh e Secretaria de Administração e oficiar o Tribunal de Contas para que mande o relatório apurado pelos técnicos e votos da relatora e demais conselheiros para que analisemos, pois não há condições de empresas com faturamento pequeno não competir nestas condições”, destaca Dudu (PT).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Dudu Borges
Outro fator discutido pelo parlamentar é que não se pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal com esses valores absurdos, além de ser um contrato de cinco anos, que vai contra a adesão de dívidas para gestões futuras. “Volto a repetir a situação do SAMU e da Guarda Municipal, além do caso da AGESPISA, são casos em que o povo teresinense precisa de nós vereadores que fomos eleitos para trabalhar por Teresina e para eles, por isso temos que investigar sobre estes 645 milhões, que é absurdo”, pontua o representante petista.
O parlamentar ainda reforça que a empresa contratada para atuar na coleta, tratamento e varrição nos bairros da capital tem um período de contrato previsto para cinco anos de serviços, porém, não é permitido registro que supere um mandato de quatro anos de um gestor eleito, pois assim se concretizaria dívida para gestão futura.
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