TJ anula punição aplicada ao promotor Francisco de Jesus Lima

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí julgou, na sessão de segunda-feira (27), mandado de segurança impetrado pelo promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, contra sanção disciplinar de suspensão imposta a ele. Por unanimidade de votos, o Tribunal decidiu conceder o mandado para anular a referida sanção.

A punição foi assinada pelo procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, que determinou a suspensão do promotor de suas funções, pelo período de 15 (quinze) dias, com desconto em seu subsídio.

• Canal de Denúncias

Segundo apurou a reportagem, o motivo da suspensão foi a publicação de uma charge, que ilustrou as denúncias formuladas pelo promotor Francisco de Jesus contra o Ministério Público do Estado.

• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Promotor Francisco de Jesus

O promotor comentou a decisão: “Sempre acreditei na Justiça do meu Estado, nunca deixarei de atuar na defesa da sociedade, especialmente no enfrentamento à corrupção e improbidades administrativas, independentemente de quem sejam os transgressores”.

Para advogada do promotor, Analina de Jesus Lima, “as condutas ilícitas que foram imputadas a meu cliente são decorrentes das denúncias formuladas por ele junto ao Conselho Nacional do Ministério Público entre os anos de 2006 a 2008, que foram apuradas e constatadas pelo Conselho Nacional e a divulgação dessas informações, por meio da imprensa local, inclusive através da charge e que outras condenações impostas já foram anuladas pela justiça do Estado”.

• Foto: Izânio FaçanhaCharges do promotor Francisco de Jesus

De acordo com a advogada, o Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual entendeu que as denúncias, a produção da charge, divulgação de dados e informações na imprensa, macularam a credibilidade do Ministério Público junto à sociedade, a advogada também elencou as principais denúncias formuladas pelo promotor Francisco de Jesus Lima, junto ao CNMP, dentre elas: promotores que deviam atuar no interior do estado, lá não compareciam e ainda eram promovidos para capital, citando como exemplo o caso de corrente onde, naquele ano, o promotor foi promovido sem nunca ter ido à comarca; exigência de concurso público para servidores; ilegalidade do café da manhã; nepotismo; desvio de verbas públicas; pagamentos de jeton e gratificação desempenho a promotores e procuradores de justiça do estado, tudo espelhado no resultado da auditoria realizada pelo CNMP no ano de 2009, onde apontam as irregularidades denunciadas e beneficiários.

Entenda o caso

O promotor de justiça Francisco de Jesus Lima formulou denúncias junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, para apuração de supostas irregularidades no Ministério Público do Estado, que resultaram na vinda do Conselho Nacional ao Piauí no mês de março de 2009, para devidas apurações, cujos resultados foram apontados na auditoria realizada.

Outro lado

• Foto: Priscila Caldas/GP1Cleandro Moura

Procurado pelo GP1, na noite desta segunda-feira (03), o procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura disse não se lembra dessa sanção: "Não posso nem te dar um posicionamento, porque essa decisão não foi minha, essa decisão é da Corregedoria na certa, eu não me lembro de fato, eu apenas aplico a decisão que foi tomada pela Corregedoria", declarou.