Raisa Brito
O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, condenou o ex-vice-prefeito de Joaquim Pires, João Henrique de Holanda Júnior e o ex-secretário de Finanças, Jorge Brunine do Vale Pereira a 2 anos de detenção, cada um por crime contra as telecomunicações. A sentença é de 27 de março deste ano.
Em dezembro de 2010, agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) constataram o funcionamento clandestino de emissora de rádio denominada Rádio Ativa FM, localizada no município de Joaquim Pires.
Foi apurado em inquérito policial que a rádio foi criada pela Associação Comunidade Ativa Lagoa do Cajueiro, cujo último representante foi Jorge Brunine, bem como o então vice-prefeito de Joaquim Pires, João Henrique, exerceu a função de presidente-vice-presidente e tesoureiro da associação, apurando-se que os réus atuaram como responsáveis pela rádio clandestina.
Os denunciados alegaram nulidade do processo por ilegitimidade da parte, sob a alegação de que não são proprietários da Rádio Ativa FM e, por conseguinte, não poderiam ser réus da presente ação penal, argumentaram ainda ausência de dolo e de potencialidade lesiva.
O juiz então julgou procedente a ação e condenou João Henrique e Jorge Brunine a 2 anos de detenção, em regime aberto, e pagamento de multa de R$ 2 mil, cada um. As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direito. Foi concedido ainda aos réus o direito de recorrerem da sentença em liberdade.
Outro lado
Procurados pelo GP1, na tarde desta segunda-feira (03), Jorge Brunine preferiu não se manifestar e João Henrique não foi localizado para comentar a sentença.
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