Prefeita Ana Célia é multada pelo Tribunal de Contas do Estado

Em decisão do dia 11 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aprovar com ressalvas a prestação de contas referente ao exercício de 2014 da prefeita de Cocal de Telha, Ana Célia da Costa Silva, e ainda determinou a aplicação de multa.

Entre as irregularidades encontradas  na prestação de contas está a inexistência de processo licitatório aos dispêndios ocorridos, fracionamento de despesas, pagamento de encargos sociais com juros, contratação com empresa Norte Sul Alimentos, que estava em situação irregular.

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Ana Célia afirmou em sua defesa que “como garantia do respeito aos princípios da unidade e universalidade orçamentárias, a gestão do município de Cocal de Telha do ano de 2014 demonstrou uma situação de equilíbrio, em consonância com toda a estrutura do Poder Público Municipal, atendendo às exigências legais”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Ela explicou que as falhas encontradas não ensejam a reprovação das contas. “Se é que existem falhas na Prestação de Contas, as mesmas são de natureza formal, jamais devendo implicar em sanção a gestora, principalmente quando se constata que a mesma agiu de boa-fé, sem causar nenhum prejuízo ao erário em virtude de irregularidades, considerando-se também que os recursos postos à disposição do município foram empregados”, afirmou.

Os conselheiros entenderam que as irregularidades encontradas não ensejam a reprovação das contas, por isso foi determinada a aplicação de multa no valor de 1.000 UFR-PI, que será recolhida pelo Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Delano Carneiro da Cunha Câmara, além da representante do Ministério Público de Contas , a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.