Bárbara Rodrigues
Em decisão do dia 11 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aprovar com ressalvas a prestação de contas referente ao exercício de 2014 da prefeita de Cocal de Telha, Ana Célia da Costa Silva, e ainda determinou a aplicação de multa.
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas está a inexistência de processo licitatório aos dispêndios ocorridos, fracionamento de despesas, pagamento de encargos sociais com juros, contratação com empresa Norte Sul Alimentos, que estava em situação irregular.
Ana Célia afirmou em sua defesa que “como garantia do respeito aos princípios da unidade e universalidade orçamentárias, a gestão do município de Cocal de Telha do ano de 2014 demonstrou uma situação de equilíbrio, em consonância com toda a estrutura do Poder Público Municipal, atendendo às exigências legais”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Ela explicou que as falhas encontradas não ensejam a reprovação das contas. “Se é que existem falhas na Prestação de Contas, as mesmas são de natureza formal, jamais devendo implicar em sanção a gestora, principalmente quando se constata que a mesma agiu de boa-fé, sem causar nenhum prejuízo ao erário em virtude de irregularidades, considerando-se também que os recursos postos à disposição do município foram empregados”, afirmou.
Os conselheiros entenderam que as irregularidades encontradas não ensejam a reprovação das contas, por isso foi determinada a aplicação de multa no valor de 1.000 UFR-PI, que será recolhida pelo Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Delano Carneiro da Cunha Câmara, além da representante do Ministério Público de Contas , a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.
Ver todos os comentários | 0 |