Promotor investiga irregularidades no Matadouro de Água Branca

O promotor Mário Alexandre Costa Normando, do Ministério Público Estadual, instaurou procedimento preparatório contra a prefeitura de Água Branca, que tem como gestor Jonas Moura. Na portaria de nº 04/2017, de 18 de abril, o promotor explica que o objetivo do procedimento é apurar os danos causados ao meio ambiente em razão das inadequadas instalações e falta de licenciamento ambiental do Matadouro Público de Água Branca.

“A atividade desenvolvida em matadouro é considerada efetiva ou potencialmente poluidora, dependendo a sua localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação, dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente”, afirmou Mário Alexandre.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Jonas Moura, prefeito de Água Branca

O promotor também determinou a expedição de ofícios para Diretoria de Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Estadual de Meio Ambiental e Recursos Hídricos (Semar) e Diretoria Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), que realizem vistorias no local e elaborem laudos circunstanciados.

Já o prefeito Jonas Moura será notificado para apresentar documentos, como a cópia integral do processo de permissão de utilização do bem público, bem como eventuais medidas para retomada do imóvel. Mário Alexandre marcou para o próximo dia 27 de abril, às 9h30, uma audiência pública com representantes da prefeitura, do permissionário e da Vigilância Sanitária Municipal para tratar de assuntos relativos ao matadouro municipal.