Raisa Brito
O juiz federal, José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário Tiago de Oliveira Farias, acusado de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. A decisão é de 30 de março deste ano.
Segundo a denúncia, no dia 1º de março de 2016, agentes de fiscalização da Anatel flagraram em pleno funcionamento a estação de serviço de comunicação multimídia (SCM) denominada “Pai D’Égua Network”, que é um provedor de Internet, sob a responsabilidade e administração do denunciado, em sua residência, no centro de Caxingó, a despeito de não possuir qualquer autorização para o serviço, em descumprimento ao artigo 131 da Lei nº 9.472/97, ao regulamento do serviço de comunicação multimídia, aprovado pela resolução da Anatel nº 614/2013 e ao regulamento dos serviços de telecomunicações, aprovado pela resolução nº 73/1998.
Durante a fiscalização, os agentes da Anatel interromperam cautelarmente, o serviço ofertado pela comunicação multimídia. Foram solicitados ao denunciado documentos que autorizassem a exploração SCM, bem como demais informações sobre o histórico de funcionamento da estação e a prestação do serviço. Em resposta, Tiago esclareceu que não possuía autorização para explorar o SCM. Foi ainda apreendido um transceptor radiação restrita.
Ao ser interrogado pela autoridade policial, o denunciado confessou a prática delitiva, declarando, inclusive, que possuía cerca de 33 clientes e que, não obstante saber da necessidade de autorização para explorar o SCM, continuou a exercer a exploração até a fiscalização da Anatel interromper a atividade.
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde desta quarta-feira (19), Tiago de Oliveira informou que já foi notificado e que já apresentou defesa da denúncia. "Fui denunciado não sei por quem, a Anatel chegou aqui e autuou o provedor e eu não tinha licença para funcionamento e aí foi fechado. Já fui notificado e multado também".
O empresário completou: "Depois que foi fechado eu comecei a dar entrada no licenciamento, a empresa existe, mas no momento não está em funcionamento", concluiu.
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