Promotor vai ingressar com processo contra prefeito Mão Santa

O promotor Antenor Filgueiras, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, afirmou ao GP1 que vai ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Parnaíba, Mão Santa. O gestor tem descumprido recomendação do Ministério Público e determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) referente a contratos sem licitação.

Após assumir o comando da prefeitura de Parnaíba em janeiro deste ano, Mão Santa publicou decreto declarando situação de emergência no município. O decreto de emergência permite, por exemplo, que o prefeito realize contratos sem licitação. Só que no dia 26 de janeiro o TCE rejeitou 15 decretos, entre eles o de Parnaíba. O próprio Ministério Público, por meio do promotor Antenor Filgueiras, expediu recomendação determinando que Mão Santa se abstenha de realizar contratos sem licitação que não se enquadre na lei.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Mão Santa

Mesmo assim, o prefeito tem feito várias contratações sem licitação usando como justificativa a situação de emergência. Recentemente ele contratou por R$ 692.918,42 a empresa Geoplan – Consultoria, Planejamento e Serviços LTDA, para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública. Também fez um contrato de três meses no valor de R$ 300.900 mil com a pensão Cidade Verde.

Ao GP1 o promotor Antenor Filgueiras afirmou que está ciente que o prefeito não tem atendido a recomendação. “Sim isso é verdade. Olha, eu tenho algumas ações contra a atual gestão, inclusive no período eleitoral também. Como algumas situações estão em segredo de Justiça eu prefiro me resguardar para não me posicionar perante o público, mas pode ter certeza que as atitudes estão sendo tomadas. A gente está carreando provas para os autos para que poder entrar com uma ação. A ação civil pública de improbidade administrativa vai acontecer, o que eu posso dizer é isso”, explicou.

Ele disse que ainda não há uma previsão sobre quando vai ingressar com a ação, pois está colhendo todas as provas contra o prefeito. “Em relação a todos os atos ímprobos, nós vamos entrar com a ação. Só que eu preparo muito bem as minhas ações para poder ter êxito, mas estamos sabendo de tudo. Estamos em contato permanente com a Procuradoria-Geral de Justiça de Teresina, com o Procurador Federal também, a Corregedoria e o Gaeco também já estão sabendo. É como eu disse, nós estamos trabalhando para ter êxito”, afirmou.

TCE

A assessoria de comunicação do TCE informou que a determinação é que os prefeitos não usem os decretos de emergências para justificarem a realização de contratos sem licitação. Explicou ainda que todas as licitações serão analisadas, mas não sabendo informar se será de forma separada ou somente no julgamento da prestação de contas.