A Justiça Federal no Piauí condenou o ex-prefeito de Demerval Lobão, Washington Marques Leandro, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, pela prática de improbidade administrativa cometidas durante sua gestão. O ex-secretário de Finanças, Antônio Valdeci Soares Campelo Júnior, os ex-secretários de Saúde, Lizimam Veloso Barbosa, Albino Luciany Guedes e Ana D´Arc Guedes, também foram condenados na mesma ação.
A decisão do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira é do dia 16 de dezembro de 2016. De acordo com a sentença, foram constadas diversas irregularidades no pagamento de salários dos agentes comunitários de Saude do município, entre elas, o não cumprimento da elaboração do Plano Municipal de Saúde e à apresentação do Relatório de Gestão.
Foi constatado ainda que o Fundo Municipal de Saúde era gerido diretamente pelo prefeito e pelo secretário de Finanças, irregularidade que contraria a Lei nº 8.080/90; o não cumprimento da carga horária exigida pela legislação pertinente por parte dos profissionais de Saúde cadastrados (40 horas semanais) e pelas USF´s (Unidade de Saúde da Família), que funcionavam em apenas um turno.
Desta forma, o juízo estabeleceu multa no valor de R$ 7 mil a Liziman Veloso e de R$ 5 mil para Antônio Valdeci, Albino Luciany e Ana D’Arc. Todos os ex-gestores foram proibidos de contratar com o poder público. Cabe recurso da decisão.
Ver todos os comentários | 0 |