Raisa Brito
O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Boa Hora, Antônio Coelho de Resende, o Dr. Coelho, a ex-tesoureira Rosilda Paulino da Silva, os empresários Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra e Eliane Araújo Cardoso e as empresas Cirumed Distribuidora e Giamed Ltda. A decisão é de 8 de março deste ano.
Eles foram denunciados acusados de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, causam dano ao erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Segundo a denúncia, em 2009 e 2010, o então Prefeito de Boa Hora, Antônio Coelho de Resende, e Rosilda Paulino da Silva, à época, tesoureira do município, teriam desviado os recursos públicos federais originários do Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde/FNS, utilizando-se para tanto de notas fiscais inidôneas das empresas Cirumed Distribuidora e Giamed Ltda, fornecidas por José dos Santos Matos, Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra e Eliane Araújo Cardoso, lesionando o erário público em R$ 24.582,59 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Justiça Federal
As irregularidades estão dispostas na documentação acostada à peça inicial, e que foram realizadas pelas empresas Cirumed Distribuidora e Giamed Ltda, através dos seus representantes legais, do falecido José dos Santos Matos, vulgo "Zé do Mato" ou "Matos", e de Antônio Coelho de Resende e Rosilda Paulino da Silva, ambos, na qualidade de ordenadores de despesas daquela municipalidade.
Em sua defesa, Dr. Coelho alegou a sua ilegitimidade passiva, haja vista os fatos se reportarem aos anos de 2009/2010, época em que o Fundo Municipal de Saúde era gerido pela Secretária de Saúde de Boa Hora, ordenadora de despesas referente àquela pasta, e responsável pelas decisões daquela Secretaria.
Eliane Araújo argumentou a prescrição em virtude de não possuir mandato eletivo. Gianmarko Alecksander não apresentou defesa.
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde desta quarta-feira (29), Dr. Coelho disse que já estava ciente da decisão e que os advogados já estavam cuidando do assunto. Sobre a denúncia, o ex-prefeito limitou-se a dizer que não conhece os empresários e que nem eles o conhecem.
A ex-tesoureira Rosilda Paulino e os empresários Gianmarko Alecksander e Eliane Araújo não foram localizados para comentarem a decisão.
Condenação
Dr. Coelho foi condenado a 7 meses de detenção pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado por não ter inserido informações sobre as contas do município alusivas ao exercício financeiro de 2011, no Sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, o que lhe era exigido por força do art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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